Termos de uso

1. Quem oferece

O site ericsoncampos.com.br e o sistema Fluxo Criativo são oferecidos pela DECAMPOS, CNPJ 49.669.585/0001-26, com sede em Cuiabá, Mato Grosso ("DECAMPOS"). A DECAMPOS cria, mantém e disponibiliza o Fluxo Criativo a terceiros no formato de assinatura mensal e/ou anual, para acesso e uso das ferramentas.

O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de privacidade, que faz parte destes termos.

2. Uso do site

O conteúdo do site (textos, fotos, vídeos, marcas e cases) é apresentado para conhecer o trabalho do estúdio. Você pode navegar, pedir orçamento e usar as ferramentas gratuitas (calculadora e Analisador SEO) para fins legítimos. Não é permitido copiar, revender ou reutilizar esse conteúdo sem autorização. Os resultados das ferramentas gratuitas são estimativas, sem garantia de exatidão.

3. O Fluxo Criativo

O Fluxo Criativo é um software como serviço (SaaS) para agências e profissionais de criação organizarem a produção e o comercial: board de produção, aprovação de conteúdo pelo cliente, clientes e contatos, orçamentos, contratos, cobranças, relatórios e integrações. As funções disponíveis dependem do plano contratado e podem evoluir com o tempo. Avisamos com antecedência se alguma função relevante for retirada.

4. Conta e acesso

• A conta é da agência e é criada por um responsável maior de 18 anos, com poderes para contratar em nome dela.
• Os dados do cadastro devem ser verdadeiros e mantidos atualizados.
• O acesso é pessoal: cada colaborador tem o próprio login (e-mail e senha ou conta Google). Não compartilhe senhas. O dono da conta responde pelo que é feito pelos usuários que ele convidar.
• Avise a gente imediatamente se suspeitar de uso indevido da sua conta.

5. Planos, teste e pagamento

• Novas agências podem testar o Fluxo Criativo gratuitamente pelo período informado no cadastro, sem cartão.
• Depois do teste, o uso depende da assinatura de um plano, mensal ou anual, com os limites de clientes e colaboradores e o preço mostrados no sistema no momento da contratação.
• A cobrança é feita de forma recorrente pelo meio de pagamento escolhido, processado pelo Asaas, e renova automaticamente até o cancelamento.
• Reajustes de preço são avisados com pelo menos 30 dias de antecedência e valem a partir da renovação seguinte.
• Se o pagamento não for confirmado, o acesso pode ser limitado até a regularização. Os dados não são apagados nesse período.

6. Cancelamento e dados

• A agência pode cancelar quando quiser, pela tela do plano ou pelo e-mail de contato. O acesso continua até o fim do período já pago. Não há multa. Valores de períodos já iniciados não são devolvidos, exceto quando a lei garantir, como no direito de arrependimento de 7 dias da primeira contratação (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor), quando aplicável.
• Depois do cancelamento, os dados ficam guardados por 90 dias para exportação ou reativação e então são apagados, exceto o que a lei mandar guardar.
• Arquivos enviados ao Google Drive da agência ou do cliente ficam no Drive e continuam deles.
• Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, com aviso, salvo quando a violação exigir ação imediata.

7. Responsabilidades da agência

A agência é a controladora dos dados que cadastra sobre os clientes e a equipe dela (seção 6 da Política de privacidade). Por isso, ela se compromete a:

• ter base legal e, quando preciso, autorização dos titulares para cadastrar dados pessoais, imagens e conteúdos no sistema;
• atender os pedidos dos titulares sobre os dados que ela controla;
• ter os direitos sobre os conteúdos, marcas e imagens que envia (incluindo direito de imagem de pessoas que aparecem neles);
• usar orçamentos, contratos e cobranças do sistema de acordo com a lei, sendo responsável pelo conteúdo deles e pela relação com os clientes dela.

8. Uso proibido

Não é permitido usar o site ou o Fluxo Criativo para: atividades ilegais ou fraude; enviar spam; publicar conteúdo que viole direitos de terceiros, incite ódio ou violência ou explore menores; tentar acessar contas, dados ou áreas sem permissão; testar vulnerabilidades sem autorização escrita; sobrecarregar o servidor, fazer engenharia reversa ou copiar o sistema; ou revender o acesso sem acordo com a DECAMPOS.

9. Portal do cliente e aceites

Os clientes das agências acessam aprovações, orçamentos, contratos e cobranças por links únicos, sem precisar de conta. Quem recebe um link deve guardá-lo com cuidado, porque qualquer pessoa com o link consegue abri-lo. O aceite de orçamento e a assinatura de contrato pelo portal são feitos por meio eletrônico, com registro de nome, documento, data, hora, IP e navegador, e as partes reconhecem esse registro como prova válida da manifestação de vontade (art. 10, § 2º, da MP 2.200-2/2001). O contrato em si é entre a agência e o cliente dela. A DECAMPOS só fornece a ferramenta.

10. Integrações (Google, Asaas e IA)

• Google: a conexão com o Google Drive e o login com Google são opcionais e seguem também os termos do Google. O Fluxo Criativo usa só o acesso mínimo necessário (escopo drive.file e dados básicos do perfil), conforme a Política de privacidade.
• Asaas: as cobranças e a assinatura são processadas pelo Asaas, sujeitas aos termos dele. A agência que usa a própria conta Asaas responde pelas cobranças que emite.
• Inteligência artificial: textos gerados com ajuda de IA são sugestões. Revise antes de enviar a clientes. A responsabilidade pelo texto final é de quem o envia.

Mudanças nos serviços desses terceiros podem afetar as integrações. Faremos o possível para adaptar o sistema, mas não respondemos por falhas deles.

11. Propriedade intelectual

O Fluxo Criativo, o código, o visual, a marca e a documentação pertencem à DECAMPOS. A assinatura dá à agência uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, enquanto estiver ativa. Os conteúdos que a agência e os clientes dela enviam continuam deles. A DECAMPOS só os usa para fazer o sistema funcionar e não os publica nem os usa no portfólio do estúdio sem autorização.

12. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter o sistema no ar o tempo todo, mas podem acontecer pausas para manutenção, atualizações ou por falhas de terceiros (hospedagem, internet, Google, Asaas). Avisamos as manutenções programadas sempre que possível. O suporte é feito pelo e-mail e pelos canais informados no sistema, em dias úteis. Para resolver um chamado, a equipe da DECAMPOS pode abrir a conta da agência em modo só de leitura, e cada abertura fica registrada para o dono da conta.

13. Limite de responsabilidade

O Fluxo Criativo é fornecido como está, com as funções descritas no plano. Recomendamos que a agência guarde cópias dos arquivos importantes (por exemplo, no Google Drive conectado). Na medida permitida pela lei, a DECAMPOS não responde por lucros cessantes, perda de negócios ou danos indiretos, nem por decisões tomadas com base nos dados do sistema. A responsabilidade total da DECAMPOS fica limitada ao valor pago pela agência nos 12 meses anteriores ao fato. Nada nestes termos afasta direitos garantidos ao consumidor pela lei.

14. Serviços do estúdio

Os serviços de audiovisual, design, impressão 3D e desenvolvimento web contratados com a DECAMPOS seguem a proposta e o contrato de cada projeto, que prevalecem sobre estes termos no que forem específicos (escopo, prazos, valores, direitos de uso e entregas).

15. Disposições gerais

• Podemos atualizar estes termos. A data no topo mostra a versão em vigor. Mudanças relevantes são avisadas às agências assinantes com antecedência, e o uso continuado depois da data de vigência vale como concordância.
• Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.
• Estes termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Cuiabá, Mato Grosso, ressalvado o direito do consumidor de propor a ação no foro do seu domicílio.
• Dúvidas: campos.ericson@gmail.com.